Data: 19/03/2018

Processo: 16388/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Loteamento II, da Imobiliária Trabulsi, acesso pela Viela da CESP, existente na Rua Calógero Rapé, ao lado do nº 853 - Jardim São Jorge – Vertentes.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes indagações: 1) O Loteamento está regularizado, junto a essa Prefeitura? 2) Embora não possua Ruas abertas, com guias e sarjetas, já existe no local uma residência e aparentemente uma quadra construída, com possível dependências destinadas a comércio. Há Projetos aprovado para as mesmas? 3) Caso o loteamento já esteja regularizado, qual o motivo de não possuir as referidas ruas, iluminação pública e único acesso ser por uma viela, não possuindo acesso por via principal?

Justificativa: Ressalte-se, conforme foto em anexo, que a referida quadra, encontra-se muito próxima a linha de energia de alta tensão, o que poderá provocar riscos a integridade das pessoas. Assim sendo, solicitamos verificar e adotar providências cabíveis, por parte desta Prefeitura, para que não haja eventuais transtornos, especialmente aos moradores que residem no referido bairro e arredores. Seguem fotos em anexo.