Data: 19/03/2018

Processo: 16388/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Edval Barbosa Paz

Assunto: FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS PARTICULARES QUE REALIZAM EVENTOS NO MUNICÍPIO

Texto: REQUEIRO nos termos regimentais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., o procedimento adotado por essa Prefeitura quanto a fiscalização de eventos esportivos ou cultural realizados por empresas particulares no Município de Arujá.

Justificativa: Observa-se que muitas empresas particulares promovem eventos esportivos e/ou culturais no Município. Restam dúvidas se as mesmas tiveram autorização do Poder Público para a prestação desse tipo de serviço no município. É necessário que haja uma fiscalização efetiva quanto aos serviços realizados e quanto aos profissionais responsáveis pelos eventos, visando, principalmente, proteger nossas crianças de pessoas não qualificadas. Portanto, rogo a presente informação ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que informe qual o procedimento de fiscalização que a Prefeitura tem adotado, para coibir que empresas desqualificadas compareçam em nosso Município e realizem eventos esportivos ou culturais sem a devida autorização.