Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 26/1992
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/1992
Processo: 4265/1992
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Legislativo, Eufly Gomes
Assunto: PROJETO DE EMENDA A L.O.M. Nº026/92 SUPRIME NO ARTIGO 20 A ALINEA B NO PARAGRAGO 1º DO INCISO IV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0026-1992 PODER LEGISLATIVO | 17/01/2018 | 398,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 22 | 22/12/1992 |
Suprime no Artigo 20 da LOM a alínea “b” do parágrafo 1º.
Autoria: Antônio Maximiano de Oliveira, Benedito Ribeiro dos Santos Filho, Edgard Vanini, Eli Diniz, Eufly Gomes, Francisco Rodrigues de Ávila, Genésio Severino da Silva, Januário Anunciato, José Antônio Barbosa, José Sanches de Godói, Luiz Antônio Berti, Magnólia Maria da Silva Santos, Norberto Luiz Alegri, Sigeru Araki, Vicente Nasser do Prado |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 22 | 22/12/1992 |
Suprime no Artigo 20 da LOM a alínea “b” do parágrafo 1º.
Autoria: Antônio Maximiano de Oliveira, Benedito Ribeiro dos Santos Filho, Edgard Vanini, Eli Diniz, Eufly Gomes, Francisco Rodrigues de Ávila, Genésio Severino da Silva, Januário Anunciato, José Antônio Barbosa, José Sanches de Godói, Luiz Antônio Berti, Magnólia Maria da Silva Santos, Norberto Luiz Alegri, Sigeru Araki, Vicente Nasser do Prado |
