Projeto de Lei Nº 4/1963
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/1963
Processo: 10/1963
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Legislativo, Edmundo Ramos Barbosa
Assunto: DISPOE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA DE TERRENO E SUAS DESAPROPRIAÇAO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0004-1963 PODER LEGISLATIVO | 17/01/2018 | 268,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3/1963 | 04/11/1963 |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de terreno e sua desapropriação
Autoria: Edmundo Ramos Barbosa |
|
| Lei Ordinária Nº 3/1963 | 04/11/1963 |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de terreno e sua desapropriação
Autoria: Edmundo Ramos Barbosa |
