Projeto de Lei Nº 26/1983
Tipo: Executivo
Data: 21/12/1983
Processo: 1548/1983
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo, Antonio Carlos Mendonça
Assunto: ATULIZA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0026-1983 PODER EXECUTIVO | 17/01/2018 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 589/1983 | 30/12/1983 |
Atualiza dispositivos legais sobre a Contribuição de Melhoria.
Autoria: Antonio Carlos Mendonça |
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| Lei Ordinária Nº 589/1983 | 30/12/1983 |
Atualiza dispositivos legais sobre a Contribuição de Melhoria.
Autoria: Antonio Carlos Mendonça |
