Data: 02/09/2013

Processo: 13933/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: SECRETARIA DE SAÚDE - UBS BARRETO – QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CEJAM PELO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO N° 2385 DE 24 DE ABRIL DE 2012, PROCESSO N° 211430/2013, PORTARIA N° 17723/2013 CUJO A CLÁUSULA TERCEIRA REGI: “FICA ADITADO EM 9,93% O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DEVIDO AO AUMENTO DE PROFISSIONAIS A SABER: 01(UM) MÉDICO OBSTETRA COM PLANTÃO DE 12 HORAS DIURNO; 01(UM) NUTRICIONISTA; 01(UM) COPEIRO; 01(UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL (PARA O ATENDIMENTO NO P.A. BARRETO APENAS NAS SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS – FEIRAS); 06(SEIS) ENFERMEIROS; 07(SETE) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; 04(QUATRO) AUXILIARES DE ENFERMAGEM; E ÀS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS TÉCNICOS I E IV.

Observações: Tal pedido se faz necessário, devido após inúmeras visitas deste nobre vereador foi constatado que desde a assinatura deste aditamento não há este médico atendendo de terças e quarta-feira, só comparecendo as segundas – feiras. E o anexo técnico I, Descrição dos serviços, II Estrutura E Volume de Atividades Contratadas, 2 Atendimento de Urgências Hospitalares, item b – Pronto Atendimento do Barreto regi: “ Esta Unidade deverá conter no mínimo 01(um) pediatra, durante 12 horas do dia durante 7 dias da semana e 01(um) CLÍNICO GERAL 12 horas nos dias: segunda, terça e quarta-feira.” Solicito que seja feito um estudo do valor das ausências de terças e quarta-feira, e que este valor seja ressarcido aos cofres públicos, para que desta forma seja mantido a transparência e idoneidade dos nossos contratos.