Projeto de Lei Nº 112/1990
Tipo: Executivo
Data: 06/11/1990
Processo: 3513/1990
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, João Pedro dos Santos
Assunto: FIXA CONDIÇOES DE LICENCIAMENTO E APROVAÇAO DE PROJETOS DE CONSTRUÇAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0112-1990 PODER EXECUTIVO | 17/01/2018 | 9,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 907/1991 | 03/01/1991 |
Fixa condições de licenciamento e aprovação de projetos de construção de Postos de Abastecimento.
Autoria: João Pedro dos Santos |
