Projeto de Lei Nº 139/1976
Tipo: Executivo
Data: 21/10/1976
Processo: 732/1976
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, François Marie Reddet
Assunto: AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO PARA A EXTENSAO DA LEI Nº 951 DE 14 DE JANEIRO DE 1976 ALTERADA PELA LEI Nº 1002 DE 16 DE JUNHO DE 1976 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8179 DE 08 DE JULHO DE 1976.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0139-1976 PODER EXECUTIVO | 17/01/2018 | 701,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 425/1976 | 05/11/1976 |
Autoriza a Câmara Municipal de Arujá a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a extensão da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, altera pela Lei nº 1.002 de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 8 de julho de 1976.
Autoria: François Marie Reddet |
|
| Lei Ordinária Nº 425/1976 | 05/11/1976 |
Autoriza a Câmara Municipal de Arujá a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a extensão da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, altera pela Lei nº 1.002 de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 8 de julho de 1976.
Autoria: François Marie Reddet |
