Projeto de Lei Nº 150/1991
Tipo: Executivo
Data: 29/07/1991
Processo: 3829/1991
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, João Pedro dos Santos
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0150-1991 PODER EXECUTIVO | 17/01/2018 | 6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 944/1991 | 06/09/1991 |
Autoriza o Governo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
Autoria: João Pedro dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 944/1991 | 06/09/1991 |
Autoriza o Governo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
Autoria: João Pedro dos Santos |
