Requerimento Nº 482/2013
Data: 08/08/2013
Processo: 13902/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama
Assunto: RELAÇÃO DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE USO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
Observações: R E Q U E I R O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e depois de ouvido o Egrégio Plenário, que forneça dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 62, inciso XIX, uma lista que contemple todas as concessões, permissões e autorizações de uso de bem público por particular no Município de Arujá, mencionando o nome das pessoas físicas ou jurídicas que figurem nesses contratos ou atos administrativos, bem como elencando seus termos iniciais, finais e a finalidade da outorga, para que este Vereador possa propor medidas legislativas que sirvam para a melhoria da cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AR004822013 | 09/03/2016 | 281,9 KB | ||
| AR004822013_001 | 09/03/2016 | 558,6 KB | ||
| - 179 | .docx | 09/08/2013 | 28,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 15/08/2013 - Prazo: 05/09/2013
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 144/13.
Resposta: 16/09/2013
Resultado: Respondido
Complemento: Solicitação de prorrogação de prazo por 15 dias para atendimento do requerimento encaminhada pelo Ofício nº 390/GP/2013, recebido em 30/08/2013.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 12/08/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 12/08/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/08/2013
Resultado: Encaminhar para o Plenário
Remetente: Júlio Taikan Yokoyama
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/08/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 144/2013 | 13/08/2013 |
INDICAÇÕES Nºs 902 a 926/13 e REQUERIMENTOS Nºs 467 a 485/13.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/08/2013 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
