Projeto de Lei Complementar Nº 2/1992
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/1992
Processo: 4229/1992
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Legislativo
Assunto: MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 6º E DOS INCISOS XII, XV E XVI ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/91.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0002-1992 PODER LEGISLATIVO | 17/01/2018 | 769,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1 | 13/11/1991 |
Dispõe sobre as infrações político administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Autoria: Antônio Maximiano de Oliveira, Benedito Ribeiro dos Santos Filho, Edgard Vanini, Eli Diniz, Eufly Gomes, Francisco Rodrigues de Ávila, Genésio Severino da Silva, Januário Anunciato, José Antônio Barbosa, José Sanches de Godói, Luiz Antônio Berti, Magnólia Maria da Silva Santos, Norberto Luiz Alegri, Sigeru Araki, Vicente Nasser do Prado |
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| Lei Complementar Nº 2 | 21/12/1993 |
Modifica a redação do inciso II do Artigo 7º e dos incisos XIII, XV e XVI do Artigo 9º da lei Complementar nº 001/91.
Autoria: Antônio Maximiano de Oliveira, Benedito Ribeiro dos Santos Filho, Edgard Vanini, Eli Diniz, Eufly Gomes, Francisco Rodrigues de Ávila, Genésio Severino da Silva, Januário Anunciato, José Antônio Barbosa, José Sanches de Godói, Luiz Antônio Berti, Magnólia Maria da Silva Santos, Norberto Luiz Alegri, Sigeru Araki, Vicente Nasser do Prado |
