Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2016
Processo: 15104/2016
Situação: Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº12, DE 12/09/2016 NO FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0006-2016 VEREADOR SEBASTIAO VIEIRA DE LIRA | 17/01/2018 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 12 | 21/09/2011 |
Dispõe sobre a autorização de fechamento de loteamentos comerciais, industriais e residenciais, estabelecendo o acesso controlado a essas áreas e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
