Projeto de Lei Nº 12/1983
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/1983
Processo: 1441/1983
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Genésio Severino da Silva
Assunto: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DA EXPEDIÇAO DE ALVARA DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE IMOBILIARIAS E O REGISTRO DE CORRETORES AUTONOMOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0012-1983 GENESIO SEVERINO DA SILVA | 17/01/2018 | 686,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 592/1984 | 16/04/1984 |
Dispõe sobre a regulamentação da expedição de Alvará de Abertura e Funcionamento de Imobiliárias e o Registro de Corretores Autônomos.
Autoria: Genésio Severino da Silva |
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| Lei Ordinária Nº 592/1984 | 16/04/1984 |
Dispõe sobre a regulamentação da expedição de Alvará de Abertura e Funcionamento de Imobiliárias e o Registro de Corretores Autônomos.
Autoria: Genésio Severino da Silva |
