Projeto de Lei Nº 33/1991
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/1991
Processo: 3619/1991
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Vicente Nasser do Prado
Assunto: DISPOE SOBRE A RESTRIÇAO AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0033-1991 VEREADOR VICENTE NASSER DO PRADO | 17/01/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 914/1991 | 30/04/1991 |
Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Vicente Nasser do Prado |
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| Lei Ordinária Nº 914/1991 | 30/04/1991 |
Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Vicente Nasser do Prado |
