Projeto de Lei Nº 39/1991
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/1991
Processo: 3772/1991
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1991/1992
Assunto: REVOGA A LEI N° 425/76 E O CONVENIO CELEBRADO COM O I.P.E.S.P.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0039-1991 MESA DA CAMARA | 17/01/2018 | 5,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 941/1991 | 17/07/1991 |
Revoga a Lei nº 425 de 1976 e o convênio celebrado com o I.P.E.S.P.
Autoria: Mesa Diretora 1991/1992 |
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| Lei Ordinária Nº 941/1991 | 17/07/1991 |
Revoga a Lei nº 425 de 1976 e o convênio celebrado com o I.P.E.S.P.
Autoria: Mesa Diretora 1991/1992 |
