Projeto de Resolução Nº 14/1989
Tipo: Mesa
Data: 08/11/1989
Processo: 3261/1989
Situação: 1ª Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1989/1990
Assunto: ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE COM ATRIBUIÇOES E AUTONOMIA PARA A AUTO-ORGANIZAÇAO POLITICA, LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE ARUJA, ATRAVES DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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0014-1989 MESA DA CAMARA | 17/01/2018 | 3,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resolução Nº 42 | 18/10/1989 | Estabelece normas regimentais de funcionamento da Câmara Municipal Constituinte com atribuições e autonomia para a auto-organização política, legislativa, administrativa e financeira do Município de Arujá, através de Lei Orgânica Municipal. |