Projeto de Resolução Nº 34/1988
Tipo: Não informado
Data: 28/12/1988
Processo: 2949/1988
Situação: Finanças e Orçamento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Legislativo, Jupira Maria do Carmo Figueiredo
Assunto: FIXA A REMUNERAÇAO DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA NOS TERMOS DA CONSTRITUIÇAO FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 0034-1988 PODER LEGISLATIVO | 17/01/2018 | 582,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resolução Nº 26 | 29/12/1988 | A remuneração mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Arujá, passa a ser, a partir de 1º de janeiro de 1989, o equivalente a 11 (onze) Salários Mínimos de Referência, respeitado o limite imposto pelo Inciso V do artigo 29 da Constituição Federal. |
