Data: 18/02/2013

Processo: 13738/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2014

Assunto: COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS ATINENTES À ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO ARUÁ - 5.

Observações: Por tanto requer seja encaminhada a informação da existência de uma Comissão de Representação nos ternos acima citados ao setor competente da Prefeitura Municipal; Neste ínterim requer a secretaria de Assuntos Jurídicos que encaminhe para a comissão de fomento econômico, social, urbano e cooperativista desta Casa as exigências técnicas e legais para darmos consecução à desafetação das áreas dominicais atinentes a associação em comento;