Projeto de Lei Nº 75/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2018
Processo: 16404/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.864/2006, de 23 de fevereiro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 75 | 27/03/2018 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/03/2018 - Prazo: 19/04/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 116/2018, através do Ofício nº 598/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 598/2018
Resposta: 29/03/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 2986 de 29 de março de 2018, Edição nº 5137 de 30 de março de 2018
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2986/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 26ª Extraordinária
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018
Objetivo: Inclusão de Coautor
Complemento: na Pauta para 1ª discussão
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 28/03/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 07/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/03/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/03/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/03/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/03/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 75/2018 | 27/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.864/2006, de 23 de fevereiro de 2006.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 200 ao Projeto de Lei Nº 75/2018 | 28/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.864/2006, de 23 de fevereiro de 2006.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
|
| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 75/2018 | 28/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.864/2006, de 23 de fevereiro de 2006.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
|
| Autógrafo Nº 116/2018 ao Projeto de Lei Nº 75/2018 | 29/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.864/2006, de 23 de fevereiro de 2006. | |
| Lei Ordinária Nº 2986/2018 | 29/03/2018 |
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.864/2006, de 23 de fevereiro de 2006.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 48ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/03/2018 | Leitura |
| Pauta | 26ª Sessão Extraordinária de 2018 | 28/03/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/03/2018 | 1ª Discussão |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
