Data: 02/04/2018

Processo: 16432/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marcelo José de Oliveira

Assunto: REF: Informações sobre andamento do Processo Administrativo nº 263784/2017.

Texto: Considerando que há em tramitação o processo administrativo sob nº 263784/2017, aguardando desde 30/01/2018 um posicionamento/deferimento da Secretaria de Planejamento; Considerando que o munícipe autor do processo, procurou este Edil, solicitando um auxílio na resolução do caso, uma vez que, trata-se de pedido com caráter de urgência, que necessita de uma atenção especial do Poder Executivo; Considerando que a nossa Carta Magna, menciona em seu art. 37, que é dever da Administração Pública obedecer alguns princípios, dentre eles, o princípio da eficiência, que significa trabalhar de forma produtiva, com rendimento, com habilidade, proporcionando assim, um posicionamento rápido aos processos e demandas que forem protocolados junto ao Poder Executivo. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.. REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que encaminhe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, informações: 1 – Quais as providências estão sendo tomadas para a resolução do processo supracitado? 2 – Qual o prazo para o término do processo e consequente deferimento do pedido?

Justificativa: Justificativa: Na busca da resolução ao Processo Administrativo nº 263784/2017.