Requerimento Nº 7/2013
Data: 04/02/2013
Processo: 13710/2013
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Autoria: Jussival Marques de Souza
Assunto: GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA.
Observações: Conforme resposta do Requerimento nº 1013/11 (anexo), o Executivo informou que seria encaminhado oficio ao proprietário para liberar a utilização gratuitamente dos banheiros aos usuários. A Rodoviária de Arujá está à disposição para embarque e desembarque de passageiros. Portanto, deve cumprir o que determina a lei Estadual nº 14.547 de 14 de setembro de 2011, que assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | .doc | 29/01/2013 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 04/02/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 04/02/2013
Resultado: Retirado
Remetente: Jussival Marques de Souza
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 30/01/2013
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/12/2023
Complemento: Tramite finalizado.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/02/2013 | Discussão Única |
