Data: 23/04/2018

Processo: 16487/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Doação de veículo tipo Van, para atender as Crianças e Adolescentes do CEAS - Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais.

Observações: Indicação ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor ANDRÉ DO PRADO.

Texto: O CEAS, Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais, fundado em 1998, é uma entidade social sem fins lucrativos de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político e partidário, mantenedor da Casa São José, que acolhe crianças e adolescentes da cidade, encaminhados judicialmente por diversas situações, como por exemplo: órfãos, abandonados ou afastados da família por razão de violência, maus tratos e abuso sexual. O objetivo da instituição é proporcionar a esses jovens uma alternativa de moradia de caráter temporário, com a garantia de acolhimento afetivo e material adequado, além do atendimento às necessidades básicas de saúde, educação, lazer, alimentação, vestuário, e acesso aos recursos comunitários. Junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, busca-se, primeiramente, estruturar seu retorno aos respectivos lares, e quando este não se faz possível, é iniciado pelo Fórum da cidade o processo de adoção. Este trabalho teve sua origem na iniciativa do Padre Bach da Congregação Sion e de um grupo de voluntários, cidadãos arujaenses, como Sr. Expedito Barbosa, Sra. Flora Larini, Sra. Dorly, entre outros, que fundaram a primeira casa de acolhimento na década de 1980. A Ata de Fundação do CEAS encontra-se registrada sobre o nº 1384 de 13/09/2002, livro A-15 do cartório de pessoa Jurídica de Santa Isabel. A organização é composta por associados fundadores, contribuintes, beneméritos e beneficiados, os quais recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, e está inscrita no Cadastro Estadual de Entidades do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, de acordo com o Decreto 57.501 de 08/11/2011, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, definido pela Política de Assistência Social, fazendo jus à verba desta Política, proveniente das três instâncias - federal, estadual e municipal, como também à fiscalização de suas ações pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com a qual mantém convênio. Sua atual diretoria, eleita 2017, tem como presidente a médica Christina Plácido do Carmo Silva. O Veículo tipo Van com dezesseis lugares, seria extremamente necessário para o transporte das Crianças e Adolescentes do CEAS, para diversas atividades, como deslocamento para a Escola, tratamento médico, psicológico, fonoaudiólogo, passeios, eventos culturais, que são realizados em Arujá ou em outros municípios ou na Capital São Paulo. A doação aqui solicitada é de suma importância e trará grande benefício a esta entidade que necessita deslocar constantemente essas Crianças e Adolescentes. Solicito se possível, que Vossa Excelência possa reivindicar as demais autoridades do nosso Estado.

Justificativa: ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor ANDRÉ DO PRADO, que seja viabilizado um veículo tipo Van, para transporte de Crianças e Adolescentes do CEAS - Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais, através de doação, para a referida Entidade.