Projeto de Lei Nº 137/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2018
Processo: 16517/2018
Situação: Retirado Pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARUJÁ”.
Texto: Art.1º - Fica autorizado a criação do núcleo de apoio ao estudante da rede municipal de Arujá. § 1º - O núcleo de apoio ao estudante poderá ter a finalidade de auxiliar na elaboração das tarefas extraclasse, socorrendo nas dúvidas e dificuldades de aprendizado e de orientar o estudante nas pesquisas, nos trabalhos escolares e na forma de estudar. § 2º- O núcleo poderá ter o funcionamento entre os horários matutinos e vespertinos para receber os alunos no contra turno escolar. § 3°- Para a realização do trabalho, a Secretaria de Educação poderá contar com universitários em parceria não remunerada para banco de horas complementares. § 4°- O núcleo poderá funcionar com a própria estrutura dos complexos escolares do Município. Art.2º - O chefe do Executivo poderá regulamentar a estrutura, organização e o funcionamento deste núcleo de apoio ao estudante, bem como sua localidade. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhores Vereadores: As atividades em questão também proporcionariam auxílio aos pais e tranquilidade aos estudantes, pois terão à disposição, um local para recorrer em casos de dificuldades. Como profissional da área de educação afirmo que o oferecimento de uma oportunidade ao estudante, no contra turno escolar, para reduzir suas dúvidas e buscar orientações para a realização de tarefas, trabalhos, pesquisas e mecanismos de estudos, é fundamental para o sucesso do aprendizado. Assim sendo, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 21_2017 - projeto lei nucleo estudantes | .docx | 03/05/2018 | 82 KB |
Tramitações
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/05/2018
Objetivo: Retirada de Projeto
Resposta: 14/05/2018
Resultado: Deferido
Complemento: Projeto arquivado.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 183/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2018
Resultado: Retirado pelo Autor
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/05/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/05/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência