Data: 22/05/2018

Processo: 16591/2018

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARUJÁ

Justificativa: As atividades em questão também proporcionariam auxílio aos pais e tranquilidade aos estudantes, pois terão à disposição, um local para recorrer em casos de dificuldades. Como profissional da área de educação afirmo que o oferecimento de uma oportunidade ao estudante, no contra turno escolar, para reduzir suas dúvidas e buscar orientações para a realização de tarefas, trabalhos, pesquisas e mecanismos de estudos, pode ser fundamental para o sucesso do aprendizado e melhor compreensão nos casos de dificuldades.

Texto: Art.1º - Fica autorizado a criação do núcleo de apoio ao estudante da rede municipal de Arujá. § 1º - O núcleo de apoio ao estudante poderá ter a finalidade de auxiliar na elaboração das tarefas extraclasse, socorrendo nas dúvidas e dificuldades de aprendizado e de orientar o estudante nas pesquisas, nos trabalhos escolares e na forma de estudar. § 2º- O núcleo poderá ter o funcionamento entre os horários matutinos e vespertinos para receber os alunos no contra turno escolar. § 3°- Para a realização do trabalho, a Secretaria de Educação poderá contar com universitários em parceria não remunerada para banco de horas complementares. § 4°- O núcleo poderá funcionar com a própria estrutura dos complexos escolares do Município. Art.2º- O chefe do Executivo poderá regulamentar a estrutura, organização e o funcionamento deste núcleo de apoio ao estudante, bem como sua localidade. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.