Data: 23/05/2018

Processo: 16591/2018

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “ECO PONTOS CULTURAIS” NA CIDADE DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa: Precisamos colaborar para a criação de espaços destinados à cultura e a redistribuição ecológica, podendo estes, serem denominados "Ecopontos Culturais" na Cidade de Arujá e dá outras providências. A saber sobre o consumo sustentável de itens culturais, notadamente sobre livre destino e aquisição de livros e materiais deste fim, a Cidade de Arujá incluir-se-á em um grupo de cidades culturalmente sustentáveis. Dessa forma, o Projeto justifica-se socialmente, pois na esteira de contribuir para a organização dos espaços e bens culturais, ainda possui o condão de tornar sustentável a busca por periódicos aos mais necessitados, difundindo cultura sustentável.

Texto: Art.1º Fica autorizado a criação de espaços públicos municipais destinados ao fomento de cultura, lazer, recreação, educação e de proteção ao meio ambiente sustentável, podendo ser denominados "ECOPONTOS CULTURAIS". Art.2º Considera-se os "ECOPONTOS CULTURAIS" espaços definidos para receber e disponibilizar gratuitamente livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs, DVDs, entre outros, ficando ao cidadão em geral, de forma livre, a sua apropriação e consequente destino. Art.3º O Poder Executivo poderá dispor de espaços municipais, para contribuir com o intuito da presente propositura. Art.4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.