Data: 25/05/2018

Processo: 16592/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Resposta referente a indicação de anteprojeto sob nº 1976/2018, que trata das diretrizes gerais de segurança e de proteção à infância e à juventude no ambiente educacional e escolar.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, a viabilidade da aplicação desta proposta.

Justificativa: Em conformidade com a indicação do anteprojeto, acredito que o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança têm contribuído para o aumento de instalação de sistemas de monitoramento eletrônico das ações humanas, por meio de câmeras de vigilância. Como a violência, em suas diversas formas, já é rotina em boa parte das escolas do país, a instalação de câmeras de vídeo monitoramento nas escolas, inclusive nas salas de aula, tem se tornado cada vez mais necessária. Importante destacar que não se trata de uma iniciativa que visa o monitoramento dos estudantes, mas sim, de uma ferramenta com grande potencial protetivo.