Diversos Nº 16382/2018
Data: 03/08/2018
Processo: 16678/2018
Situação: Arquivo
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 3.015/2018 - Zona Azul.
Observações: Secretaria Jurídica - 07.08.2018. Processo apensado ao Processo nº 16314/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2765/2015 | 06/07/2015 |
Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 92/2018 | 19/02/2018 |
Altera a redação do inciso VIII do Art. 4° da Lei n° 2765/15, alterada pela Lei n° 2957/17
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Lei Ordinária Nº 3015/2018 | 29/05/2018 |
Altera a redação do inciso VIII do art. 4º da Lei Municipal nº 2.765/15, alterada pela Lei Municipal nº 2.957/17.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Correspondência Recebida Nº 365/2018 | 12/11/2018 |
Comunica acórdão referente a inconstitucionalidade da Lei nº 3.015 de 29 de maio de 2018.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Correspondência Recebida Nº 403/2018 | 13/12/2018 |
Direta de Inconstitucionalidade nº 2143796-88.2018.8.26.0000
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
