Parecer Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 121/2018
Data: 23/08/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2018 - Estabelece normas gerais sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação do direito público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer 127 | 23/08/2018 | 963,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2018 | 25/07/2018 | Estabelece normas gerais sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação do direito público. |
