Projeto de Lei Nº 144/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2018
Processo: 16859/2018
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre delegação de autoridade fiscal no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 144-2018 | 26/11/2018 | 959,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 23/01/2019
Objetivo: Restituir ao Autor
Complemento: Restituição do Projeto de Lei encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1000/19
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1000/2019
Resposta: 30/01/2019
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 05/12/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/01/2019
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 08/12/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/11/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/11/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 190 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 30/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Dispõe sobre delegação de autoridade fiscal no município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 207 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 11/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Dispõe sobre delegação de autoridade fiscal no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
