Projeto de Lei Nº 145/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2018
Processo: 16860/2018
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Estabelece normas gerais sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação do direito público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 145-2018 | 26/11/2018 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 04/01/2019
Objetivo: Restituir ao Autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 23/12/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 08/12/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2018
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/11/2018
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 194 ao Projeto de Lei Nº 145/2018 | 12/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2018 - Estabelece normas gerais sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação do direito público.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 209 ao Projeto de Lei Nº 145/2018 | 21/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2018 - Estabelece normas gerais sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação do direito público.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
