Data: 22/11/2018

Processo: 16869/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Adequação aos feriados municipais de Arujá.

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se há algum estudo em andamento, visando a adequação e a revisão da quantidade dos feriados Municipais de Arujá, com base na Lei 9.093 de 12 de Setembro de 1995.

Justificativa: Tal requerimento se dá, pois observa-se no Decreto Municipal n° 6.882/17, que além dos Feriados Nacionais e o Estadual, o Município possui 5 (cinco) feriados Municipais, além dos dias declarados pontos facultativos. Vale ressaltar que a Cidade de Arujá perde muito com os feriados, além de que, alguns são prolongados e a Cidade tem os serviços da repartição pública municipal suspenso, ficando, somente, os serviços públicos municipais que não podem sofrer interrupção. Torna-se um prejuízo muito grande para os comércios e empresários manter os seus estabelecimentos fechados. Algumas pessoas podem questionar se um ou dois feriados municipais podem impactar tanto na vida da empresa ou comércio, mas deve-se analisar que no contexto geral, na soma de todos, as empresas gritam por auxilio, pois sua produtividade é diminuída. Em recente pesquisa, verificamos que são vários os movimentos para redução de feriados municipais, observado o respeito a tradição local e as justas homenagens. Espero que haja um espaço para discussão, para rever se algum feriado municipal possa se tornar facultativo, com o intuito de que o comércio, empresas e industriais não sejam prejudicados, bem como para que haja uma revisão sobre os pontos facultativos para 2019, visando não interromper o atendimento nas repartições públicas municipais.