Data: 29/04/2015

Processo: 14774/2015

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: REGULARIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS CALÇADAS.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. que determine através do órgão competente, que seja realizada a regularização dos passeios públicos calçadas, estou retornando a abordar a questão dos passeios públicos – calçadas- de nossas principais vias pública, mas que não mereceu nenhuma providência, em razão do que os problemas permanecem. Muitos terrenos não possuem calçadas por omissão dos proprietários, outras foram implantadas sem observar as exigências legais, e em algumas existem árvores cujas raízes romperam a base das calçadas expondo os pedestres a riscos de acidentes, como se pode ver na calçada da Rua Rodrigues Alves, e outros locais, esse problema precisa ser encarado pela Administração Municipal, porque é preciso oferecer locais seguros e apropriados para o deslocamento dos pedestres e mesmo das pessoas portadoras de necessidades especiais, até porque a moderna política urbanística está impondo privilégios maiores aos pedestres do que aos veículos, e isso deve começar por passeios seguros e confortáveis. O ideal é a elaboração de um projeto pela Administração, para padronizar os passeios e que crie condições de custeio satisfatórias, para que haja o engajamento dos proprietários responsáveis de forma voluntária num primeiro momento, e em caso de desatendimento a imposição de sanções.

Justificativa: Os pedestres e os portadores de necessidades especiais, bem como as que conduzem carrinhos de bebes, encontram dificuldades para se deslocar pelas calçadas ao longo das principais vias da cidade, quer por não terem sido implantadas, quer porque estão danificadas ou destruídas ou ainda pela ação das raízes das árvores de espécies impróprias nelas plantadas, a implantação dos passeios é obrigação dos proprietários dos terrenos em ruas pavimentadas com lajotas, paralelepípedos ou asfalto bem como promover a sua manutenção. Em razão dessa obrigação dos proprietários seria interessante que a Secretaria de Planejamento fizesse uma campanha de orientação aos proprietários dos terrenos que ainda não implantaram os passeios, ou os que pretendam recuperá-los, sobre a escolha dos materiais e outras informações, entendo que esta campanha também deve orientar os proprietários sobre quais as espécies de árvores mais próprias ao plantio nos passeios de modo a que com o seu crescimento não causem danos aos mesmos. E ainda que se faça um levantamento das árvores atualmente plantadas nos passeios que deverão ser cortadas e substituídas por outras espécies que não causem danos as calcadas. Atualmente em muitas calçadas existem Fícus, cipreste e até coroa de cristo entre outras que entendo devem ser substituídas. E que em seguida a população seja informada sobre as espécies mais adequadas ao plantio nos diversos espaços públicos, outra questão a ser tratada é a questão da poda regular das copas, e também dos galhos que se projetam sobre os passeios e que dificultam a livre circulação nas calçadas e até em alguns locais de estacionamento de carros, e como o problema não foi solucionado, cabe-me fazer a renovação do encaminhamento do mesmo na expectativa de que as providencias propostas sejam determinadas, pois sua solução é de interesse público, pois envolve segurança de tráfego em vias municipais. Sob estes argumentos encaminho os assuntos ao Executivo, para as devidas providências com a devida prioridade.