Parecer Nº 196 ao Projeto de Lei Nº 189/2018
Data: 11/12/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico 196 | 13/12/2018 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 189/2018 | 11/12/2018 | Altera dispositivos da Lei 2866/16. |