Projeto de Lei Nº 147/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2018
Processo: 16895/2018
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizar_2018_12_13_15_28_57_543 | 13/12/2018 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/12/2018 - Prazo: 15/01/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado o Autógrafo através do ofício nº 989/18
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 989/2018
Resposta: 28/12/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 3089 de 28 de dezembro de 2018, publicada na Edição nº 5251 de 29 de dezembro de 2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 14/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/12/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 14/12/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/12/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 147/2018 | 14/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 147/2018 | 21/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
|
| Parecer Nº 254 ao Projeto de Lei Nº 147/2018 | 21/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
|
| Autógrafo Nº 226/2018 ao Projeto de Lei Nº 147/2018 | 21/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3089/2018 | 28/12/2018 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/12/2018 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/12/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 44ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/12/2018 | 2ª Discussão |
Votações
43ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
44ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
