Data: 23/04/2015

Processo: 14760/2015

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVENTUAL, COM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA, SEM VINCULO EMPREGATÍCIO, A FIM DE SUBSTITUIÇÕES DE CLASSES E AULAS DISPONÍVEIS DURANTE O ANO LETIVO, E AS DECORRENTES DE AUSÊNCIAS OU AFASTAMENTOS DOS TITULARES DE SALA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: O projeto em questão tem o interesse de suprir a falta do professor titulares em caso de ausências, afastamento, e licenças. Além de que no ano letivo, surgem novas turmas, decorrentes de criação de novas salas. Esta presente propositura suprira as deficiência, impedindo que alunos não seja prejudicados. Contudo, diante do exposto, por se tratar de matéria meritoriamente relevante, conclamamos os nossos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente iniciativa. Considerando que, durante o ano letivo, surgem classes e aulas disponíveis, decorrentes de criação de novas salas, aposentadorias, ausências, afastamentos e licenças de professores, o que conduz à imperiosa necessidade de suporte de professores não pertencentes à Rede Municipal de Ensino, na condição de professores substitutos e eventuais, para o cumprimento das disposições da LDB.