Decreto Municipal 7054/2018
Data: 12/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Assunto: Dispõe sobre a atualização da Composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB criado pelo Decreto nº 4.606 de 12/4/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO 7.054_2018_OCR | 05/12/2018 | 975,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4606/2007 | 12/04/2007 | Citado | |
| Decreto Municipal 6985/2018 | 01/08/2018 | Revogado |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal 7112/2019 | 20/03/2019 | Citado |
