Data: 18/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Feriados e Datas Comemorativas
Assunto: Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 7.075_2018_OCR | DECRETO 7.075_2018_OCR | 11/11/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2467/2011 | 28/12/2011 | Citada |
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