Parecer Nº 196 ao Projeto de Lei Nº 179/2018
Data: 22/11/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2018 - “ Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Arujá e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 196 CJR ao PLL179-2018 | 25/01/2019 | 81,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2018 | 18/10/2018 | “ Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Arujá e dá outras providências. ” |
