Diversos Nº 34/2019
Data: 18/02/2019
Processo: 17017/2019
Situação: Secretaria Jurídica
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004832-81.2019.8.26.0000, referente à Lei Municipal nº 3082/2018.
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Aguardando
Complemento: Dr Fenando
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Manifestar
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Providências tomadas
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/02/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/02/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2018 | 08/03/2018 |
“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
|
| Lei Ordinária Nº 3082/2018 | 26/11/2018 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
