Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 146/2018
Data: 27/02/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de adegas e/ou atividades do gênero e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer 004 CESAS ao PL 146-2018 | 01/03/2019 | 523,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 146/2018 | 04/12/2018 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de adegas e/ou atividades do gênero e dá outras providências |