Tipo: Legislativo

Data: 03/04/2019

Processo: 17115/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Município de Arujá.

Texto: A CÂMARA MUNCIPAL DE ARUJÁ APROVA: Artigo 1º - Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Arujá, que exercem as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional. Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as): O presente projeto visa melhorar e proporcionar uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores da área da saúde, principalmente dos profissionais da categoria de enfermagem. Conforme pesquisas recentes, fora verificado que o Ministério da Saúde foi alertado sobre um aumento no índice de suicídios cometidos por enfermeiros e, por isso, houve, inclusive, intervenção da Ordem dos Enfermeiros para que fosse demonstrada a enorme preocupação direcionada à classe. A convivência frequente e intensa com pacientes, bem como os salários insuficientes e as longas jornadas de trabalho atuando com materiais e objetos que os expõem ao perigo diariamente são fatores que causam extremo desgaste nesses profissionais e, por isso, é preciso um maior cuidado ao elaborar o número de horas trabalhadas por eles. Em grande parte dos casos, os enfermeiros excedem a carga de trabalho, pois estão em números menores ao exigido pela demanda, e isso faz com que tenham que trabalhar de forma individual por dois ou mais profissionais. A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos - reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador. A enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar. A Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE. No entanto, conforme pesquisas realizadas, verifica-se que 71% dos profissionais entrevistados no país se encontram em uma grande situação de insegurança e desgaste, pois a sobrecarga e o estresse fazem com que haja reflexos não só em suas vidas profissionais, mas também em suas vidas pessoais, causando, inclusive, problemas de saúde. Sendo assim, é de extrema importância que se tome uma medida necessária a fim de fazer com que esse profissional trabalhe por menos tempo, para que se possa reverter esse quadro preocupante atual. Posto isso, por se tratar de matéria de grande relevância, peço a colaboração de todos os membros dessa Casa de Leis.