Parecer Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 213/2019
Data: 25/04/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2019 - “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA, BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL EM ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 75 | 25/04/2019 | 1,4 MB | ||
| Parecer Jurídico 75 + Parecer CJR 90 | 30/05/2019 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 213/2019 | 01/04/2019 | “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA, BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL EM ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
