Requerimento Nº 2101/2019
Data: 03/05/2019
Processo: 17171/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Informações acerca da existência de taxas cobradas por essa administração, referente aos diversos serviços prestados pela prefeitura aos munícipes de Arujá
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. para que encaminhe a essa Casa de Leis, informações sobre a existência de taxas que são cobradas por essa administração referentes aos diversos serviços prestados pela Prefeitura aos munícipes de Arujá. Sendo assim, respeitosamente, requer os seguintes esclarecimentos: 1. Relação nominal de todos os requerimentos de solicitação de serviços dirigidos ao Poder Executivo Municipal no segundo semestre de 2018 até a presente data. 2. Informe, ainda, se para o protocolo do requerimento e pelo serviço é cobrado alguma taxa pública. 3. Em caso positivo, quais valores são cobrados? 4. Em qual conta essa taxa é creditada? 5. Qual é a previsão legal para essa cobrança? 6. Houve serviços prestados pelo Município à particulares? 7. Em caso positivo, requer a apresentação da relação nominal de todos os serviços prestados.
Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TAXAS COBRADAS POR ESSA ADMINISTRAÇÃO, REFERENTE AOS DIVERSOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA AOS MUNÍCIPES DE ARUJÁ | .doc | 03/05/2019 | 213,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 13/05/2019 - Prazo: 28/05/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio de ofício nº 1.135/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1135/2019
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 394/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 08/05/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 1135/2019 | 09/05/2019 |
Encaminha as Indicações de Nº 3.733 a 3.783/2019 e os Requerimentos de Nº 2.072 a 2.088/2019 e 2.090 a 2.096/2019, aprovados na 95ª Sessão Ordinária e Requerimentos de Nº 2.097 a 2.101/2019, aprovados na 96ª Sessão Ordinária.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2101/2019 | 28/05/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 2101/2019 - Informações acerca da existência de taxas cobradas por essa administração, referente aos diversos serviços prestados pela prefeitura aos munícipes de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 96ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/05/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
