Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2019

Processo: 17197/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Comportamento Suicida em Jovens, a ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de setembro, vinculando-o ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

Texto: Art. 1º. Fica instituído no município de Arujá o “ Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Comportamento Suicida em Jovens ”, a ser realizado anualmente, na segunda semana de setembro, cuja data de oficialização é 10 de setembro, intitulado como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, passando o mesmo a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art.2º. O Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Comportamento Suicida em Jovens tem como finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos aos gestores escolares, professores e orientadores da Rede Municipal, Estadual e Particular de ensino do Munícipio de Arujá e também aos interessados no tema. Art.3º. Os eventos e atividades citados no Art. 2º poderão ser realizados em conjunto com as escolas públicas e particulares do município, CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CCCA - Centro de Convivência da Criança e Adolescente, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e ONG’s – Organizações Não Governamentais, entre outros. Art.4º. Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente Lei. Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa: O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Comportamento Suicida em Jovens”, a ser realizado anualmente na segunda semana de setembro. A data aqui proposta a nível municipal visa coincidir a realização do Projeto neste município com o dia 10 de setembro, que é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Atualmente, são inúmeros os casos que acontecem de suicídios no País inteiro. Este Projeto tem o objetivo também de prevenir o ato do suicídio, através do oferecimento de subsídios às pessoas que convivem com jovens, para que estas possam saber conduzir de maneira correta, situações que impeçam o cometimento do ato. Há dúvidas hoje na cabeça dos pais e educadores sobre o principal motivo do ato: redes e o mundo da internet, cobranças em casa e na escola, drogas, álcool, bullyng, mas a maioria dos casos são os jovens que estão no quadro de depressão hoje em dia, que não tem espaço, não se sentem confortáveis para conversar com as pessoas ao seu redor sobre o problema, que não entende a depressão, e precisam que as pessoas ao seu redor, principalmente pais, famílias e educadores, ajudem com maneiras de como lidar com o tema, informando em quais questões é preciso estar atento, já que adolescentes enfrentam dilemas próprios relacionados ao amadurecimento e ao futuro. De acordo com a fonte Ministério da Saúde, no Brasil, em 2016, foram registrados 845 suicídios de adolescentes – o número foi 0,7% menor que em 2015 e representa 8% dos casos de suicídio no país, que naquele ano ficaram em 10.575. Porém, se por um lado os adolescentes não são os que mais se matam, por outro a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta o suicídio como a segunda maior causa de mortes nessa época da vida. Quanto mais informação e conhecimento melhor. Muitos jovens, por ainda a parte mental estar em desenvolvimento, a capacidade e resiliência de lidar com as frustações podem não estar prontas. Seria uma maneira eficiente, de levar informações para os pais, familiares e educadores, sobre o tema, maneiras de prevenção, um problema que pode ser evitado com intervenções oportunas. Como são esses os adultos que mais estão presentes na vida desses jovens, é possível perceber e ajudar mais facilmente os mesmos. Assim, este Projeto se aprovado, ampliará o conhecimento, a interação e conscientização do problema. Portanto, conto com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação.