Projeto de Lei Nº 215/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2019
Processo: 17256/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 390.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 215 | 17/06/2019 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo n.º 312/19 encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício n.º 1185/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1185/2019
Resposta: 28/06/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.171 de 26 de junho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3171/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: Segunda Votação na 55ª Sessão Extraordinária convocada na 102ª Sessão Ordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: 1ª Votação incluída por deliberação do Plenário durante a 102ª SO
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Lido
Complemento: Leitura incluída por deliberação do Plenário durante a 102ª SO
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 30/06/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 30/06/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/06/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 110A ao Projeto de Lei Nº 215/2019 | 19/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 390.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 215/2019 | 19/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 390.000,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Parecer Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 215/2019 | 19/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 390.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 312/2019 ao Projeto de Lei Nº 215/2019 | 24/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 390.000,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3171/2019 | 26/06/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 390.000,00
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 55ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/06/2019 | 2ª Discussão |
Votações
55ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edval Barbosa Paz, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira
Resultado: Aprovado
