Diversos Nº 110/2019
Data: 17/07/2019
Processo: 17294/2019
Situação: Arquivo
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício n.º 2.065-O/2019-csrs: Direta de Inconstitucionalidade nº 2128891-44.2019.8.26.0000 (DIGITAL) Lei Complementar nº 44/2019
Observações: Desembargador Relator: Alex Zilenovski
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of. 2065-O-19-csrs | 17/07/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Acervo
Envio: 26/02/2020
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 26/02/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/07/2019
Objetivo: Manifestar
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Providências tomadas
Complemento: ADIN declarada improcedente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 17/07/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/07/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/07/2019
Objetivo: Ciência
Resposta: 17/07/2019
Resultado: Ciente
Complemento: À Secretaria Administrativa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 13/04/2018 |
Dispõe sobre a alteração do inciso III, do art. 254 da Lei Complementar nº 007/2007 - Código Tributário.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Projeto de Lei Nº 144/2018 | 04/05/2018 |
Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
|
| Lei Complementar Nº 44 | 26/04/2019 |
Dispõe sobre a alteração do inciso III do art. 254 da Lei Complementar nº 007/2007 - Código Tributário
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
