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Data: 24/09/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer 166 SJ ao Veto Total ao PLL 208-2019 .pdf 24/09/2019 360,4 KB

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Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 208/2019 11/09/2019 Veto ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.

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