Parecer Nº 166 ao Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 208/2019
Data: 24/09/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 166 SJ ao Veto Total ao PLL 208-2019 | 24/09/2019 | 360,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 208/2019 | 11/09/2019 | Veto ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências. |