Data: 12/11/2014

Processo: 14541/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: ANTEPROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.464 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Anteprojeto de Lei para alteração na Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – Taxis e dá outras providências.

Justificativa: Tendo em vista a necessidade de alteração na Lei nº 2.464, para melhor atendimento aos munícipes referente à prestação de serviços de transporte individual de passageiros no Município de Arujá, enviamos ANTEPROJETO DE LEI para vossa apreciação, cuja iniciativa é competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.