Data: 05/11/2014

Processo: 14534/2014

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: ESTUDOS COM FINALIDADE DE INCENTIVAR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A AJUDAREM NA MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, para que providencie no sentido de viabilizar estudos com a finalidade de incentivar pessoas físicas e jurídicas a apoiarem ações que contribuam, direta ou indiretamente, para a melhoria da qualidade do ensino da rede publica municipal.

Justificativa: Esse apoio poderá ocorrer de diversas maneiras, como doação de veículos, máquinas ou equipamentos; realização de obras de manutenção, conservação, reforma e/ou ampliação; depósito de numerário em conta corrente oficial da Associação de Pais e Mestres (APM) da escola; entre outros. As organizações sociais sem fins lucrativos, que executam atividades voltadas à área da educação, também poderão ser adotadas. Com a adoção de uma escola, o indivíduo ou empresa irá cooperar diretamente na desafiadora tarefa de promover o ensino com maior qualidade, proporcionando às unidades escolares os meios necessários para o cumprimento adequado de suas finalidades institucionais.