Diversos Nº 190/2019
Data: 18/11/2019
Processo: 17519/2019
Situação: Arquivo
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MPSP PARA INSTRUIR PROCESSO SEI N.º 29.001.0051710.2019-53
INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI 2412/11 e INQUÉRITO CIVIL 910/2017-6
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Acervo
Envio: 11/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 11/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/12/2020
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 28/12/2020
Resultado: Arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 208/2011 | 16/05/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 1.118/10 (MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Ordinária Nº 2412/2011 | 16/06/2011 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Lei Ordinária Nº 3064/2018 | 18/09/2018 |
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.412, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Lei Ordinária Nº 3116/2019 | 25/04/2019 |
Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do Município e suas unidades afetas, conforme a lei nº 2.932
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Lei Ordinária Nº 3181/2019 | 02/07/2019 |
Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Diversos Nº 210/2019 | 06/12/2019 |
INQUÉRITO CIVIL N.º 174/2019-7 REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.º 1268/1997
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
